VIOLÊNCIA, FEMINICÍDIO E DIREITOS DAS MULHERES

Apesar da existência dessas leis (Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio), além de outros artigos presentes na Constituição dos Direitos Humanos, muitas vezes elas não são cumpridas ou o Estado não oferece o atendimento adequado às vítimas conforme previsto. Consequentemente, muitas mulheres optam por não denunciarem seus agressores, desmotivadas pela impunidade. Pelo fato de a maior parte destas agressões ocorrerem dentro da própria casa, os agressores não se intimidem com as denúncias e acabam praticando violências maiores, como o feminicídio. Segundo o Mapa da Violência de 2015, de acordo com o OMS, o Brasil é o 5º país que mais mata mulheres no mundo. Mulheres que, quase sempre, são vítimas de companheiros e familiares.

ARTIGO DE OPINIÃO

Por: Adriana Alves de Souza, Girlene Barbosa da Silva e Stephanie da Silva Barros*

Fonte: <pixabay.com>
Fonte: <pixabay.com>

No 1º artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos[1] (DUDH) é mencionado que "Todos as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos.". No entanto, nem sempre esses direitos são assegurados a todos. Um dos principais agentes influenciadores dessa realidade se relaciona ao contexto histórico-sócio-cultural de cada país, que podem acarretar diferentes problemas sociais.

No Brasil, uma dessas problemáticas que vem perdurando desde o período colonial e está ligada à desigualdade de gêneros. Esse histórico foi construído em um sistema tradicionalista composto por uma cultura majoritariamente patriarcal, onde a figura do homem assumia e ainda assume em muitos casos o papel central e superior com relação à mulher que era tratada de forma inferior e submissa. Uma concepção da mulher como objeto de posse que deve estar sob o controle do homem. É importante ressaltar que, nessa mesma concepção histórica, há os padrões sociais, constituídos por normas e condutas machistas atribuídos sobre a mulher, que causam diversos problemas principalmente entre companheiros ou ex-parceiros.

Lembrando que essas situações variam conforme o espaço e contexto nos quais a mulher está inserida, mas em grande parte com muitas semelhanças. Talvez a mulher do campo tenha mais acesso ao grande conhecimento popular e cultural local, passados por gerações, e possuem papel essencial no processo de desenvolvimento das comunidades campesinas; mas o ensino possibilitou às mulheres dos centros urbanos um maior acesso com relação às diferentes informações e conhecimentos, o que influenciou e influencia no seu processo de empoderamento enquanto mulher portadora de direitos.

Nesse processo, a família dita tradicional, também no campo, é normalmente composta por um sistema machista e patriarcal, como mencionado acima, o que, somada à citada questão educacional, resulta em um processo tardio de empoderamento das mulheres camponesas em muitos casos. Em outros casos, com o avanço da tecnologia e maior acesso às informações, sobretudo pelos celulares, algumas mulheres estão se mobilizando e se fortalecendo cada vez mais. Um exemplo disso é o grupo de mulheres da Comunidade Quilombola Santa Cruz, juntamente com mulheres de outras comunidades vizinhas, que exercem a atividade cultural da capoeira, vêm desenvolvimento cursos e práticas de exercícios de autodefesa.

Com o tempo, questões relacionadas ao papel social da mulher passam a ser debatidas e questionadas com maior frequência e, aos poucos, a mulher começa a ganhar espaço e a se destacar no setor familiar, empregatício e político. Juntamente a isso, surge um movimento que inicia a criação de leis que assegurem direitos a partir de um conceito de igualdade que tenta coibir a violência contra a mulher. Entre estas leis, estão a Lei de Nº 11340[2], sancionada no dia 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e, anos mais tarde, em 2015, é sancionada a lei Nº 13.104[3], a Lei do Feminicídio, que transforma o feminicídio em crime de homicídio qualificado.

Apesar da existência dessas leis, além de outros artigos presentes na Constituição dos Direitos Humanos, muitas vezes elas não são cumpridas ou o Estado não oferece o atendimento adequado às vítimas conforme previsto. Consequentemente, muitas mulheres optam por não denunciarem seus agressores, desmotivadas pela impunidade. Pelo fato de a maior parte destas agressões ocorrerem dentro da própria casa, os agressores não se intimidem com as denúncias e acabam praticando violências maiores, como o feminicídio. Segundo o Mapa da Violência de 2015, de acordo com o OMS, o Brasil é o 5º país que mais mata mulheres no mundo. Mulheres que, quase sempre, são vítimas de companheiros e familiares[4].

De acordo com os dados retirados do site G1, "São 4.254 homicídios dolosos de mulheres em 2018, uma queda de 6,7% em relação a 2017. Apesar disso, houve um aumento de 12% no número de registro de feminicídios. Uma mulher é morta a cada 2 horas no país''[5].

Essa situação nos mostra que mesmo que exista um decréscimo com relação ao homicídio contra as mulheres, ainda existe, com relação ao meio social, de forma mais especificamente entre os homens, maior resistência à aceitação ao direito de liberdade da mulher, o que acaba resultando em crimes especificados pela Lei Maria da Penha ou pela Lei do Feminicídio. O feminicídio, além de referir-se ao assassinato de mulheres, está ligado à questão de gênero, ou seja, essas mulheres são violentadas e mortas porque são mulheres, a partir de todo um contexto ideológico constituído no sistema patriarcal e machista com relação a sua condição enquanto mulher. Os crimes que caracterizam tais violências estão ligados também à não aceitação por parte do homem as mudanças ocorridas historicamente, como quebra de paradigmas e padrões sociais onde a mulher foi serva para um paradigma de sociedade onde ela passa a ser detentora dos mesmos direitos e espaços que o homem. O machismo, muitas vezes, é o gatilho para os atos de violências e agressões contra suas companheiras, chegando aos casos de feminicídio como apontam, Samira Bueno e Renato Lima para o portal site G1[6]: "[...] a violência compõe um cotidiano perverso sustentado por relações sociais profundamente machistas".

Sabemos que tanto a mulher quanto o homem possuem seu direito de expressão e liberdade; no entanto, de maneira geral, percebemos que a presença da violência contra a mulher no Brasil possui um quadro crítico, originado de um contexto colonial persistente e que precisa ser combatido. Para tanto, uma das principais medidas a serem adotadas estaria ligada à conscientização social do papel da mulher enquanto cidadãs com os mesmos direitos. Um desses principais espaços de luta deveria ser as redes educacionais, públicas e privadas, priorizando-se o ensino básico para que desde pequenas as crianças possam compreender a questão da equidade e, com isso, não perpetuarem ideologias de desigualdade. Além disso, é importante ações com as famílias e comunidades, pois há de se tratar as pessoas e seus contextos, se não terá sido em vão. Nesse sentido, mobilizar a mídia também é de grande relevância tendo em vista seu alto poder de influência. Acreditamos que com diálogo e informação, com respeito a todas as questões morais que envolvem o assunto, pode promover a redução desses crimes e trazer maior qualidade de vida para as mulheres.

*Adriana Alves de Souza, Girlene Barbosa da Silva e Stephanie da Silva Barros, são estudantes de Licenciatura em Educação do Campo (LEC) pela UFVJM e este texto é resultado da debates da disciplina Diversidade e Educação, ofertada no segundo semestre de 2019. 

[1] Assembleia Geralda ONU. (1988). Declaração Universal dos Direitos Humanos. 217 [III]. Paris. Art.1. Disponível em: < https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-56652008000200015>. Acesso em: 12 de março de 2020.

[2] < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm>. Acesso em 12/03/2020.

[3] <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/L13104.htm>. Acesso em 12/03/2020.

[4] < https://exame.abril.com.br/brasil/taxa-de-feminicidios-no-brasil-e-a-quinta-maior-do-mundo/>. Acesso em 12/03/2020.

[5] VELASCO, Clara; CAESAR, Gabriela; REIS, Thiago. Cai o n de mulheres vítimas de homicídio, mas registros de feminicídio crescem no Brasil.

https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2019/03/08/cai-o-no-de-mulheres-vitimas-de-homicidio-mas-registros-de-feminicidio-crescem-no-brasil.ghtml ( Acessado em 11 de agosto de 2019).

[6] BUENO, Samira; LIMA, Renato. Dados de violência contra a mulher são a evidência da desigualdade de gênero no Brasil.

https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2019/03/08/dados-de-violencia-contra-a-mulher-sao-a-evidencia-da-desigualdade-de-genero-no-brasil.ghtml ( Acessado em 11 de agosto de 2019).