Perspectivas para a Educação do Campo em 2019

por Eni Elizabete Marques Ribeiro

O que esperar da educação do campo para o ano que vem com a eleição de Jair Bolsonaro como presidente do país e Romeu Zema governador do Estado de Minas Gerais?

De acordo com o que rege a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), é garantido às crianças do campo o direito à educação, com obrigatoriedade da oferta. No contexto campesino brasileiro, a escola é considerada uma modalidade obrigatória oferecida às crianças, aos adolescentes e até mesmo aos adultos, abrindo espaços para que aprendam as habilidades básicas de alfabetização, e para que convivam com a leitura e a escrita em todas as situações, de forma cada vez mais significativa, além de aprenderem técnicas e modalidades aplicadas no campo.

A atual conjuntura política vivida traz incertezas e impõe a professores, pais e alunos do campo uma reflexão sobre perspectivas educacionais no ano de 2019, principalmente na Educação do Campo. Afinal, ainda não há uma diretriz definida em relação às questões educacionais. Com o intuito de auxiliar nessa reflexão, a presente reportagem destaca alguns aspectos que podem trazer mudanças ou exigir atenção da comunidade escolar e acadêmica com interesse especial em contextos do campo.

Alguns pontos na condução da política educacional brasileira, mineira, têm sido objeto de intensa discussão, em especial com a mudança de governo. 

Veja o que Zema, eleito a governador de Minas Gerais, pensa sobre a educação mineira:

Os questionamentos surgem sobretudo, em relação à ampliação da EaD (Educação à distância) para ensino médio, bem como a reforma curricular. Alguns especialistas e membros de comunidades escolares consideram que essas ideias, postas em prática podem piorar a a qualidade da proposta da educação do campo.

Em relação ao ensino à distância, Betina von Staa, responsável pelo CensoEad.Br da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), declarou à Revista Educação que "no ensino médio, os alunos têm de estar juntos, na escola, aprendendo a dialogar. Iniciativas para estudar de casa só devem ser cogitadas em casos de necessidade absoluta e para alunos mais velhos, do EJA (educação de jovens e adultos)". Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, conforme declaração dada em entrevista ao portal da CUT, "a EaD não cabe na educação básica, etapa em que a relação entre professor e aluno e entre os próprios alunos é fundamental para se dar a aprendizagem. Aliás, as salas de aula são comunidades de aprendizagem e isso, esse espaço, não pode se perder para todas as disciplinas, porque não é possível ordenar sobre qual é mais ou menos importante". "Com a EaD, a desigualdade que já existe no Brasil e é gravíssima, vai aumentar ainda mais, porque os alunos das classes mais favorecidas e moradores das cidades mais estruturadas, dos grandes centros, das capitais, vão ter uma educação presencial com melhor qualidade e para as regiões remotas, EaD. Isso significa que a gente vai aprofundar desigualdade no acesso à educação", prosseguiu.

Outra preocupação no cenário educacional consiste na perspectiva assumida pelo futuro presidente e seu grupo político, que defende o projeto "Escola sem Partido", o qual pressupõe que há um jeito 'neutro' de se ensinar. Contrário aos consensos mais recentes nas áreas que estudam linguagem, educação e sociedade, tal projeto é apresentado como se na vida social e política, numa sociedade plural e democrática, a diferença não existisse. A respeito disso, Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), em fala recente à Agência Pública, pondera que "legitimado pelo voto, Jair Bolsonaro tornou-se um perigo para a educação livre. Ele vai querer usar os instrumentos do Estado para subverter ideias e tentar mudar a história. Não tenho dúvida que vão fazer uma triagem no sistema educacional para selecionar o que interessa. Os livros que falarem o que foi realmente a ditadura não serão aprovados. Assim, tentarão fazer o descarte do que não interessa ao novo sistema para colocar no lugar o que querem a direita e o militarismo". Ainda a esse respeito, também em entrevista à Agência Pública, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), professor e referência do mundo acadêmico na área da educação, faz a seguinte provocação: "Eles querem escola de um partido só, onde prevaleça a vontade deles. Não querem que se diga que houve ditadura, tortura, mortes, banimentos. Tem gente dizendo até que nunca teve escravidão no Brasil e que os africanos que aqui chegaram compraram passagens para viajar nos navios negreiros".

Outro ponto que merece destaque, além de assustador, é o tratamento de grupos minoritários tais como negros  e LGBTIQ, por exemplo, que vem sido evidenciado por pessoas de relevância e com poder nesse novo governo.  Como podem ver as falas do próprio Bolsonaro nos vídeos abaixo:

Alguns exemplos de falas presentes nas campanhas eleitorais e, ao longo do anos, nas manifestações públicas de alguns desses políticos podem ser facilmente encontradas na internet e podem nos chamar a atenção para um ponto. É de se perguntar como ficará a política pública de cotas, a discussão de temáticas relativas à sexualidade humana e à liberdade de cada um viver em público sua orientação sexual.São questionamentos que ninguém cala.

Nesses poucos quesitos aqui levantados, as perspectivas não parecem animadoras, principalmente para as pessoas que moram no campo e que, com isso, já carregam, na sociedade, um estigma social. Vale lembrar, afinal, que ao longo da campanha de Jair Bolsonaro, bem como em outras falas públicas de sua autoria, há claras manifestações de preconceito contra sujeitos deste grupo.

Referencia:

BRASIL; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei n. 9394/96, de 20 de dezembro de 1996.

CALDART, Roseli S. A educação do campo e a perspectiva de transformação da Forma Escolar. In: MUNARIM, Antônio et al. (orgs.).Educação do campo: Reflexões e Perspectivas. Florianópolis: Editora Insular, 2010.


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Reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), com parceria com a EMATER (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural), busca esclarecimentos acerca do cooperativismo para produtores rurais no município de Ataléia-MG.