EDUCAÇÃO SEXUAL E PROTEÇÃO À VIDA

Toda a polêmica envolvendo o assunto deve levar a público esclarecimentos sobre a real importância de se trabalhar a educação sexual nas escolas que está, principalmente, ligada à proteção da vida. A temática permite, tanto um entendimento melhor das pessoas sobre processos do desenvolvimento de seus corpos e suas mentes, quanto permite um conhecimento sobre a diversidade sexual existente na terra e outras questões de sexualidade de fato.

ARTIGO DE OPINIÃO

Por Isac dos Santos Lopes, Mariana Soares Ferreira e Rosiane Soares Pereira*

Fonte: <pixabay.com>
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Nos últimos anos cresceram muito as discussões sobre a presença da educação sexual nas escolas. As discussões, que pareciam questão já resolvida, envolvem tanto a relevância da temática nas salas de aulas e em outros espaços das escolas, quanto o fato de ser moralmente correto ou incorreto levar tal temática a estudantes em fase de formação. Além do que já vem sendo discutido sobre a faixa etária adequada para que o estudo da temática, há quem defenda que o tema precisa estar presente desde a educação infantil com argumentos de que o conhecimento é importante; mas também os que que defendem que se deve esperar certa maturidade dos os estudantes, pois assim o choque será menos. No geral, os argumentos do último grupo desconhecem ou desacreditam na necessidade de que os estudantes tenham plena formação e entendimentos sobre seus desenvolvimentos corporal e psicológico. Normalmente, os grupos contra a educação sexual costumam ser calcados em crenças religiosas extremamente conservadoras que relacionam, frequentemente, tais conhecimentos com práticas pecaminosas.

Toda a polêmica envolvendo o assunto deve levar a público esclarecimentos sobre a real importância de se trabalhar a educação sexual nas escolas que está, principalmente, ligada à proteção da vida. A temática permite, tanto um entendimento melhor das pessoas sobre processos do desenvolvimento de seus corpos e suas mentes, quanto permite um conhecimento sobre a diversidade sexual existente na terra e outras questões de sexualidade de fato. Esses conhecimentos permitem, também, uma vida com menos preconceito e intolerância no que tange à sexualidade e à diversidade. Assim, a educação sexual se mostra indispensável em um país como o Brasil, que possui altas taxas de gravidez precoce, muitos crimes por homofobia, altos números de transmissão de doenças sexualmente transmissíveis, dentre outros problemas, que podem ser amenizados com o acesso à informação.

Deve-se considerar, diante do cenário, que a educação sexual nas escolas é parte indispensável para o desenvolvimento e aprendizado da criança e adolescente. Nesse sentido, o tema sexualidade deve estar presente nos processos de aprendizagem por meio de ações que contemplem toda a comunidade e com metodologias que dialoguem com as necessidades e vivências dos educandos.

Uma educação que trate de forma adequada as questões de sexualidade contribui, assim, para o direito que a criança tem ao desenvolvimento sobre seu corpo e ao conhecimento, como traz a Declaração dos Direitos Sexuais como Direitos Humanos Universais, documento construído e
aprovado durante o XV Congresso Mundial de Sexologia, realizado na China em 1999 (p.1):

A sexualidade é uma parte integral da personalidade de todo ser humano. Seu desenvolvimento pleno depende da satisfação de necessidades humanas básicas como desejo de contato, intimidade, expressão emocional, prazer, ternura e amor. A sexualidade é construída através da interação entre o indivíduo e as estruturas sociais. O desenvolvimento pleno da sexualidade é essencial para o bem-estar individual, interpessoal e social. Os direitos sexuais são direitos humanos universais baseados em liberdade, dignidade e igualdade entre os seres humanos dado que a saúde é um direito humano fundamental, a saúde sexual deve ser um direito humano básico. Para assegurarmos que os seres humanos das sociedades desenvolvam uma sexualidade saudável, os seguintes direitos humanos devem ser reconhecidos, promovidos, respeitados e defendidos por todas as sociedades, de todas as maneiras.[1]


Nota-se, a partir dos contornos sociais e psicossociais apontados na citação, que a educação sexual é urgente e as escolas devem contribuir com a proteção da vida. Segundo Larissa Darc (2018)[2]

Esse ano, a OMS (Organização Mundial da Saúde) divulgou um relatório que mostra que o Brasil tem gravidez acima da média latino-americana quando se trata de mães jovens. O levantamento indicou que a cada mil garotas, a taxa é de 68,4 que se tornam mães antes dos 20 anos. (DARC, 2018)

Outro ponto importante são as famílias, que em sua maioria, não cumprem o papel de educar as crianças sobre a sexualidade, e sem um diálogo aberto entre responsáveis e filhos a discussão não se amplia. Sendo assim, resta à escola cumprir este papel. Em matéria para o jornal O Estadão, a psiquiatra e criadora do Programa de Estudos em Sexualidade da Universidade de São Paulo (USP), Carmita Abdo, em artigo de Freitas (2017)[3] destaca que:

Na medida em que não existe educação sexual na família, então caberá à escola essa tarefa que é muito importante no desenvolvimento da criança, quando ela começa a entrar em contato com a sua sexualidade, com o interesse pelo corpo, pelas funções de cada órgão, entre eles, os órgãos sexuais.


A educação sexual contribui, assim, para ensinar as crianças a cuidarem de seus corpos e a denunciarem possíveis abusos sexuais. No momento que a criança já conhece seu corpo, ela entende o que pode ser considerado certo ou errado no seu cotidiano.

Uma terceira questão sobre o quão fundamental é a educação sexual na escola é a conscientização dos/as adolescentes e jovens sobre a necessidade do uso de métodos contraceptivos e de proteção no ato sexual - como camisinhas, anticoncepcionais, PrEP, PEP, outros - contra doenças sexualmente transmissíveis e gravide indesejada, problemas que afetam pessoas de diferentes orientações sexuais. Como podemos notar em uma matéria de Pinho (2018)[4]: "Os dados de transmissão de infecções sexualmente transmissíveis também são alarmantes: nos últimos 10 anos, o número de novos casos de HIV diagnosticados no país quase que triplicou entre os jovens de 15 a 24 anos".

Outro fato preocupante é a alta taxa de violência sexual contra crianças e adolescentes, na maioria dos casos, dentro das famílias, assim como as manifestações do machismo. Nesse caminho, a educação sexual é vista como um caminho para se combater tais práticas de violações.

Mesmo diante de tantos argumentos importantes, na contramão do discurso científico, vemos o discurso do presidente atual do nosso país, Jair Bolsonaro, que desqualifica o ensino de educação sexual nas escolas. Como podemos observar numa matéria da Folha de São Paulo, de janeiro de 2019[5], o jornalista Paulo Saldaña aponta que o Presidente da República teria dito que: "A escola não é pra aprender a fazer sexo. Quando o pai bota o filho na escola, quer que ele aprenda alguma coisa que vá o garantir um bom emprego e um bom patrão". Portanto, longe de concordar com essa fala desqualificada do presidente, a escola deve sim ensinar sobre o corpo e sexualidade, o que é muito diferente de ensinar o ato sexual. Além de trabalhar corpo e sexualidade com os alunos, a escola também deve se preocupar com a qualificação dos professores, para que realizem um trabalho eficiente e contextualizado. O professor deve, também, preparar o aluno para a vida e, sobretudo, para uma vivência saudável em sociedade, para que sejamos livres de violências e abusos, de doenças e de gravidez não desejadas e outras mazelas que vem junto com ações imprudentes. Isso é proteção e defesa da vida.

Frente a realidade apresentada, se vê como possibilidade para a melhoria do cenário a realização de diversos debates em diferentes espaços educacionais. Tais debates devem ser realizados com os pais e responsáveis por crianças e adolescentes juntamente à classe de professores e mestres de diferentes saberes, como psicólogos, assistentes sociais e médicos, e assim abordar de forma coerente, métodos que contribuirá para proteção da vida.

*Isac dos Santos Lopes, Mariana Soares Ferreira e Rosiane Soares Pereira são estudantes de Licenciatura em Educação do Campo (LEC) pela UFVJM e este texto é resultado da debates da disciplina Diversidade e Educação, ofertada no segundo semestre de 2019.

[1] FREITAS, Hyndara. Educação é o melhor contraceptivo: Brasil tem piores índices de educação sexual da América Latina. O Estado de São Paulo. Estadão, janeiro de 2017. Disponível em <https://emais.estadao.com.br/noticias/comportamento,educacao-e-o-melhor-contraceptivo-brasil-tem-piores-indices-de-educacao-sexual-na-america-latinna.> Acesso em 21/11/2019 às 15:14.

[2] DARC, Larissa. Porque é importante falar de educação sexual nas escolas. Ponte, novembro de 2018. Disponível em: <https://ponte.org/por-que-e-importante-falar-de-educacao-sexual-nas-escolas/>. Acesso em 16 de janeiro de 2019 às 18:00.

[3] Durante o XV Congresso Mundial de Sexologia, ocorrido em Hong Kong (China), entre 23 e 27 de agosto p.p., a Assembléia Geral da WAS - World Association for Sexology, aprovou as emendas para a Declaração de Direitos Sexuais, decidida em Valência, no XIII Congresso Mundial de Sexologia, em 1997.

[4] PINHO, Ângela. Alvo de Bolsonaro, educação sexual mira de doenças a gravidez precoce. Folha de São Paulo, dezembro de 2018. Acesso em 15 de agosto de 2019. Disponível em <https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2018/12/na-mira-de-bolsonaro-educacao-sexual-mira-de-doencas-a-gravidez-precoce.shtml>WAS. World Association Sexology. Declaração dos Direitos Sexuais como Direitos Sexuais. Hong-Kong: WAS, 1999.

[5] SALDAÑA, Paulo. Maioria no país defende educação sexual e discussão sobre política nas escolas. Folha de São Paulo, janeiro de 2019. Disponível em <https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2019/01/maioria-no-pais-defende-educacao-sexual-e-discussao-sobre-politica-nas-escolas.shtml>. Acesso em 21/11/2019