CONHECER PARA RESPEITAR

Por Ângela Gomes Freire e Eliene de Souza Silva

ARTIGO DE OPINIÃO¹


A visibilidade trans é uma luta - sobretudo, mas não apenas - das pessoas que não se identificam e não vivem com o gênero identificado no seu nascimento e, por isso são consideradas transexuais. A discussão é complexa e parte, essencialmente, de três pontos: identidade de gênero, orientação afetiva sexual e sexo biológico. São questões que representam vales profundos a serem transpostos pelo olhar de muitos que desconhecem a vida da pessoa transexual.

Fonte: arquivo pessoal das autoras: concurso de transexuais no Vale do Jequitinhonha - MG
Fonte: arquivo pessoal das autoras: concurso de transexuais no Vale do Jequitinhonha - MG

Há transexuais diferentes, desde aquela pessoa que socialmente é reconhecida como homem, mas não se identifica dessa forma e transiciona para o gênero feminino, ou o contrário; até os intersexuais, que nascem com genitália híbrida e são criados com um gênero mas, com o passar dos anos, se descobrem com outro gênero. Assim, o transexual é aquele que não se identifica com o gênero que a sociedade reconhece a partir do seu órgão genital biológico, o que pode acontecer com homens (trans) e mulheres (trans). Ao contrário dos homens e mulheres cisgêneros, que sua identificação de gênero tem correspondência biológica com sua identidade de gênero. Em resuno, se aquele que não se identifica com seu sexo biológico é transgênero, o que se identifica é cisgênero.

As mulheres trans, sempre à margem da sociedade, são comumente chamadas de travestis e cercadas de estereótipos. Os homens, por sua vez, são facilmente confundidos com lésbicas. Adicionalmente, a expectativa geral é que essas pessoas sejam heterossexuais, ou seja, uma mulher trans deve se atrair eroticamente por um homem. No entanto, da mesma forma que mulheres cisgênero podem sentir atração por mulheres cisgênero, uma mulher trans também pode se atrair por outra mulher, cisgênero ou transgênero; o que acontece também com os homens. Sem conhecermos todas essas questões, criamos uma série de estereótipos e, consequentemente, preconceitos. Daí a necessidade de trazer o tema à tona.

Em 29 de janeiro de 2004, foi dado, no Congresso Nacional, o grande pontapé para tornar público uma Campanha denominada "Travesti e Respeito", promovida pelo Ministério da Saúde através do Departamento que, naquele momento, era responsável por DSTs, AIDS e Hepatites. Foi nessa campanha que aconteceu a primeira parada do orgulho trans de nível nacional, idealizada e organizada pelas próprias trans para a promoção do respeito e da cidadania. Desde então, a data não é somente lembrada, mas comemorada por ativistas travestis, transexuais, gays, lésbicas e parceiros em geral, com diversas ações de visibilidade positiva dessa população. São ações como essas que aumentam a visibilidade, o reconhecimento, a quebra de estereótipos; além de reforçar a luta ao direito à existência das pessoas trans, enquanto cidadãos com seus direitos garantidos, como identidade e auto-reconhecimento.

Mas afinal o que é ser trans no Brasil? Segundo estatísticas da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA, 2018), no país, 90% das travestis só encontram trabalho no mercado informal, preferencialmente na prostituição; 85,7% desta população já pensaram em suicídio ou já cometeram algum ato decorrente de agressão física e psicológica. Normalmente, apresentam perda dos vínculos familiares, que lhes tratam com transfobia e, não raro, as rejeitam e até expulsam de casa. De acordo com a ANTRA, em 2017, estima-se que treze anos de idade é a média em que travestis e transexuais são expulsas de casa pelos pais. No que se refere à educação, o resultado desse tratamento é que apenas cerca de 0,02% de pessoas trans chegam à universidade, sendo que 72% não possuem o ensino médio e 56% não possuem o ensino fundamental.

Segundo o mapa da ANTRA (2018), estima-se, ainda, que aproximadamente 82% da população de travestis e transexuais evadem da escola, acuadas pelo preconceito, como do discurso religiosos que as demonizam e desumanizam. O bullying costuma ser constante com exposição a situações vexatórias e humilhantes, que as violentam desde o impedimento ao uso de banheiro até o desrespeito ao nome social e sua identidade de gênero.

Segundo dados da Organização Não-Governamental Transgender Europe (TGEU)*, o Brasil é o país no qual mais se registram assassinatos de pessoas trans no mundo, particularmente das travestis e mulheres trans, configurando uma série de crimes de ódio, nos quais é comum não apenas matar, mas também torturar, mutilar, esquartejar e descartar o corpo, ou o que resta dele, em esgoto ou lugares mais ermos.

Na luta pela visibilidade e pelo respeito, em Minas Gerais, pode-se citar, pelo menos, dois grandes exemplos que ajudam na luta por direitos e desconstrução dos estereótipos que levam ao preconceito e ao ódio: as professoras Duda Salabert e Fayla Pereira.

Duda Salabert em foto de sua conta pessoal em rede social: https://twitter.com/dudasalabert
Duda Salabert em foto de sua conta pessoal em rede social: https://twitter.com/dudasalabert

A primeira chegou a disputar uma vaga ao senado por Minas Gerais em 2018 e recebeu mais de 300 mil votos no estado, tendo como principal bandeira as causas da população trans, a educação e a ecologia. Em uma palestra na UFVJM em 2018, Duda chamou atenção sobre as crueldades em que alguns travestis são assassinados, com casos até de estupro com galhos e paus. Mas mais do que das palestras, Duda mantém uma ONG em prol da população trans que começou como cursinho preparatório para o ENEM, a Transvest que hoje atua em diferentes frentes.

Já Fayla Pereira vêm da cidade de Jequitinhonha, região do médio Vale. Aliada a suas companheiras, assumiram a organização e promoveram quatro edições de seminário LGBT do Vale do Jequitinhonha, desde 2009, evento promovido pelo Programa Pólo de Integração da UFMG no Vale do Jequitinhonha e pelo Nuh - Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT. De acordo com matéria da UFMG** sobre o evento.

A iniciativa tem o foco de estimular a organização e a consolidação do movimento LGBT na região, com vistas a uma atuação politicamente relevante. A programação contou com discussão de temas como história, identidade, saúde, direitos humanos e homofobia. As mesas de debate compostas por políticos, profissionais e estudiosos do tema.

Pensar esses exemplos, somados a outros no país, no faz pensar o quanto se lutou e se avançou, mesmo diante da barbárie que ainda se vê. Foram conseguidos avanços para a cidadania trans, como o reconhecimento do direito à autodeterminação de gênero que hoje pode ser conseguida por meio de retificação de registros civis sem necessidade de judicialização; além da importante decisão do STF de equiparar os crimes de transfobia e homofobia ao crime de racismo***.

Apesar dos avanços, os dados apontados pela ANTRA (2018) mostram a hostilidade em que vivem. Para melhorar o cenário, de imediato, os governos devem facilitar a criação de espaços de convivência, acolhimento, trabalho, orientação e diálogo às desamparadas. Para mais dignidade e respeito, a médio e longo prazo, deve-se investir em ações como atividades que envolvam conhecimento de leis e trâmites judiciais para plena defesa, de defesa, combate ao ódio e ao preconceito por meio de debates em diversas instâncias, de escolas, programas de TV, pesquisas, famílias e outros espaços. Só assim, ações afirmativas podem chegar a debates públicos. É preciso caminhar e abrir mais portas, provocar reflexões sobre o tema não apenas no mês da visibilidade trans, mas no debate diário, para que as pessoas cisgêneras se tornem mais humanas e, como isso, reconheçam a humanidade das pessoas trans, o que certamente permitiria um convívio mais pacífico.

Estamos vivendo em uma sociedade em que a cada dia o amor ao próximo se distancia mais e mais. Como resultado, o respeito ao próximo também está se distanciando. Cremos que muito pelas expectativas de que sejamos de certa forma fixa, padronizados e com limites, como que guardados em caixas, que muitas vezes não nos cabem de maneira minimamente confortável. Por tudo isso, é que se chega à conclusão de que antes de julgar uma pessoa trans, por sua masculinidade, feminilidade ou qualquer outro estereótipo, deve-se conhecer para respeitar.


REFERÊNCIAS

*https://oglobo.globo.com/sociedade/brasil-segue-no-primeiro-lugar-do-ranking-de-assassinatos-de-transexuais-23234780.

**https://www.ufmg.br/online/arquivos/013673.shtml

***https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADO26votoMAM.pdf

Mapa dos Assassinatos de Travestis e Transexuais no Brasil em 2017. Associação Nacional de Travestis e Transexuais-ANTRA-2018. Disponível em: <https://antrabrasil.files.wordpress.com/2018/02/relatc3b3rio-mapa-dos-assassinatos-2017-antra.pdf>. Acesso em 14/01/2020.

Seminário trata de cidadania LGBT no Vale do Jequitinhonha. Disponível em: <https://www.ufmg.br/online/arquivos/013673.shtml>. Acesso em 14/01/2020.


¹ ARTIGO DE OPINIÃO produzido a partir das reflexões proporcionadas pela disciplina DIVERSIDADE E EDUCAÇÃO, ofertada no segundo semestre de 2019 pelo Prof. Carlos Henrique Silva de Castro.