AS COTAS RACIAIS E A REVOLUÇÃO SILENCIOSA

Para os negros, as chances de ingressar no ensino superior sempre foram remotas, principalmente no nosso contexto histórico e cultural escravagista que inferioriza tanto negros quanto pobres no Brasil.

ARTIGO DE OPINIÃO

Por Anne Karine Pereira Quaresma e Elias Pereira Xavier*

Fonte: <https://br.depositphotos.com/>
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Segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado no ano de 2010, os negros eram maioria no país, porém sub-representados no ensino superior, além de serem aqueles a menos ocupar outros espaços formativos e mercados de trabalho. No sentido de democratizar o acesso ao ensino superior vários obstáculos já foram transpostos e dados mais recentes do IBGE (2018)[1] mostram que os negros já são maioria na universidade. Isso tornou-se possível principalmente através da Lei de Cotas, que tem como objetivo diminuir as desigualdades socioeconômicas e educacionais existentes entre negros e brancos.

Conforme reportagem de O Globo[2], uma das primeiras universidades a aderir ao sistema de cotas foi a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), isso em meados do ano 2000. Outras universidades também aderiram ao sistema como a Universidade de Brasília (UnB) que, em 2004, implantou em seu vestibular o sistema de cotas raciais. Porém, somente em 2012 foi publicada a Lei nº 12.711 que tornou obrigatória a reserva de vagas em instituições de ensino superior aos estudantes de escola pública de baixa renda, negros, pardos e índios. Após sua aprovação, a Lei de Cotas possibilitou que essas populações, principalmente as negras, consideradas intelectualmente inferiores durante o período colonial, tivessem mais oportunidades. Oportunidades não somente em acessar o ensino superior, mas também avançar na luta pela minimização das desigualdades, fim da discriminação e desconstrução da representação estereotipada dos negros.

As cotas raciais foram revolução silenciosa no Brasil, pois vêm garantindo desde sua regulamentação o aumento no número de matrículas por estudantes negros no ensino superior. Moraes (2009)[3], analisando os Dados do MEC e INEP entre 2002 e 2004, período em que as primeiras universidades começaram a adotar o sistema de cotas, constata que houve um crescimento de aproximadamente 1,4% de negros matriculados no ensino superior. Segundo a Folha de São Paulo[4], estatísticas mais recentes do IBGE (2018) apontam que os negros atualmente são maioria na universidade. "Pela primeira vez, grupo que representa 55,8% da população perfaz 50,3% dos alunos do ensino superior público." Tudo isso após a adoção do sistema de cotas pelas universidades públicas.

Sendo uma política afirmativa, as cotas também têm o objetivo de reparar uma dívida histórica através da correção das desigualdades. Como afirmam Jaccoud e Beghin (2002, p. 67)[5], as políticas afirmativas "(...) têm por objetivo garantir a oportunidade de acesso dos grupos discriminados, ampliando sua participação em diferentes setores da vida econômica, política, institucional, cultural e social". Nessa perspectiva, a política das cotas baseia-se no princípio da equidade, reconhecendo que existem grupos menos privilegiados e agindo para reduzir o impacto das diferenças.

Além de possibilitar a inclusão dos negros em espaços formativos de nível superior, as cotas têm impacto direto na economia das famílias desses estudantes, pois, como afirmam os dados de IBGE de 2018, as diferenças no nível de escolaridade entre negros e brancos também são refletidas na renda. Os dados revelam que o salário dos negros e pardos equivale a 59,2% da população branca. Nesse sentido, percebe-se que a desigualdade social ocorre em consequência da diferença de oportunidades. Tendo como o objetivo reduzir o abismo entre as populações negras e brancas, a inserção de negros nas universidades através das cotas possibilitaria também a equiparação no que se refere às rendas dos dois grupos, reduzindo então a disparidade atual.

Apesar dos dados apresentados revelarem que o sistema de cotas vem sendo uma política afirmativa que tem cumprindo com seu objetivo, aqueles contrários ao sistema ainda utilizam o argumento de que os cotistas, por possuírem nota de corte menor no SISU em alguns casos, não conseguem acompanhar os demais estudantes, o que ocasionaria a redução do nível de qualidade dos cursos. Contudo, segundo os dados de uma pesquisa realizada pela UERJ[6], uma das primeiras universidades a adotar o sistema de cotas antes da política nacional, os rendimentos entre estudantes cotistas e não cotistas, nos anos de 2005 e 2006, foram consideravelmente semelhantes. Isso apesar do rendimento inferior dos cotistas no vestibular.

Média do desempenho de cotistas e não cotistas da UERJ, no vestibular e ao longo do curso, dos alunos ingressados em 2005. Fonte: <https://www.politize.com.br/sistema-de-cotas-no-brasil/>.
Média do desempenho de cotistas e não cotistas da UERJ, no vestibular e ao longo do curso, dos alunos ingressados em 2005. Fonte: <https://www.politize.com.br/sistema-de-cotas-no-brasil/>.

Essas informações provam que, apesar do rendimento inferior nos vestibulares, os estudantes cotistas, diferentemente do que apontam seus opositores, conseguem sim acompanhar os demais estudantes não reduzindo então o nível de qualidade dos cursos. Como exemplo da afirmação, no gráfico dado, nos cursos de administração e pedagogia a média de aprovação foi exatamente a mesma nos dois cursos, tanto para cotistas quanto para não cotistas.

Vale salientar que a política de cotas é fruto das lutas de movimentos sociais como o movimento negro. Se apropriar dessa política significa resistir e persistir na luta pelo reconhecimento da equidade e valorização da diversidade étnico-racial. Nessa luta, deve-se levar a lei de cotas ao conhecimento da população, principalmente comunidades quilombolas, para que o objetivo dessa ação afirmativa seja conhecido por seus possíveis beneficiados. Isso pode ser realizado através de palestras em escolas, sindicatos e associações. Nesses espaços, estudantes universitários que se beneficiam das cotas poderiam divulgar de diversas formas os cursos e contribuir com depoimentos de como ingressaram na universidade e puderam levar suas culturas e identidades a um espaço historicamente homogeneizado, o que é positivo para toda a sociedade. Deve-se mostrar aos estudantes que a possibilidade de cursar o ensino superior é real e a ocupação desses espaços é essencial tanto para o fortalecimento quanto para a ressignificação da identidade negra e a quebra de estereótipos e preconceitos.

*Anne Karine Pereira Quaresma e Elias Pereira Xavier são estudantes de Licenciatura em Educação do Campo (LEC) pela UFVJM e este texto é resultado da debates da disciplina Diversidade e Educação, ofertada no segundo semestre de 2019.  

INEP. Censo da educação superior: 2011 - resumo técnico. Brasília, DF; INEP. Disponível em: https://download.inep.gov.br/download/superior/censo/2011/resumo_tecnico_censo_educacao_superior_2011.pdf. Acesso em: 10 ago. 2019.

[1]<https://www.ibge.gov.br>

[2]<https://oglobo.globo.com/sociedade/a-historia-das-cotas-nas-universidades-federais-23604597>

[3] MORAES, Wanilda Coelha Soares de. Ações afirmativas e o acesso de negros na educação superior: um estudo de caso do instituto Luther King-ILK. Campo Grande: Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), 2009.

[4]<https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2019/11/pretos-e-pardos-sao-maioria-nas-universidades-publicas-no-brasil-diz-ibge.shtml>

[5] JACCOUD, L.; BEGHIN, N. Desigualdades raciais no Brasil: um balanço da intervenção governamental. Brasília, DF: IPEA, 2002.

[6] <https://www.politize.com.br/sistema-de-cotas-no-brasil/>