AS CONTROVÉRSIAS DO ESTADO LAICO

O Brasil, teoricamente, é um Estado laico, o que implica liberdade de crença religiosa ou não. Pressupõe-se que, a serviço do Estado, as pessoas não serão constrangidas ou obrigadas a seguirem uma religião ou nenhuma. Nesse sentido, espera-se neutralidade do Estado em tais questões.

ARTIGO DE OPINIÃO

Por Henrique Sena Carneiro, Driele Silva e Mireia Sena*

Foto: Capela e pequeno cemitério em Milho Verde/Serro/MG. Fonte: Olhares do Campo
Foto: Capela e pequeno cemitério em Milho Verde/Serro/MG. Fonte: Olhares do Campo

No entanto, há controvérsias se essa neutralidade de fato ocorre na sociedade brasileira. A laicidade é prevista pelo artigo 5° da Constituição Federal[1] que diz:

Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

[...]

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei (BRASIL, 1988);

Apesar da liberdade religiosa estar garantido nos incisos acima, não é incomum ouvir a expressão "isso só acontece no papel". No caso da laicidade, ela já é abalada no próprio "papel" que a resguarda que é a mesma constituição do citado artigo 5º. Em seu preâmbulo[2], há uma citação ao Deus dos cristãos:

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. (grifos dos autores)

Por mais que um preâmbulo não tenha poder de lei, a expressão "sob a proteção de Deus" na Constituição Federal tem um simbolismo muito grande e é sim resultado da grande influência que a religião impõe sobre a sociedade, que é de maioria cristã, mas não 100%. Há uma diversidade no Brasil, com seguidores de outras religiões, como as orientais e as africanas, que deve ser preservada. Essa influência é notada com facilidade em nossa sociedade e não é incomum encontrar políticos que usam a religião como propaganda para ganhar votos, a exemplo do slogan "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos", conhecido de todo brasileiro.

Outro exemplo de citações religiosas, que vão contra a laicidade do Estado, está na resolução Nº 17 da câmara dos deputados de 1989[3] que diz o seguinte:

Art. 79. À hora do início da sessão, os membros da Mesa e os Deputados ocuparão os seus lugares.

§ 1º A Bíblia Sagrada deverá ficar, durante todo o tempo da sessão, sobre a mesa, à disposição de quem dela quiser fazer uso.

§ 2º Achando-se presente na Casa pelo menos a décima parte do número total de Deputados, desprezada a fração, o Presidente declarará aberta a sessão, proferindo as seguintes palavras:

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos."

Esse é mais um claro exemplo da influência religiosa ligada ao cristianismo e, principalmente, ao catolicismo, que é mais presente na sociedade.

Nossa sociedade é muito diversa e rica culturalmente; no entanto, lidar com toda essa diversidade pode ser um problema para muitos. Principalmente ao se tratar da forma como as pessoas veem o mundo, muitas vezes relacionada com as muitas religiões existentes. Para lidar com essa diversidade, a laicidade torna-se imprescindível; pois deve-se evitar a valorização de uma única cultura e a neutralidade pressuposta pelo Estado Laico, teoricamente, faz com que todas as religiões sejam respeitadas, assim como permite ao indivíduo fazer suas escolhas, como é posto por Fischmann (2012)[4]:

Assim, o caráter laico do Estado, que lhe permite separar-se e distinguir-se das religiões, oferece à esfera pública e à ordem social a possibilidade de convivência da diversidade e da pluralidade humana. Permite, também, a cada um dos seus, individualmente, a perspectiva da escolha de ser ou não crente, de associar-se ou não a uma ou outra instituição religiosa. E, decidindo por crer, ou tendo o apelo para tal, é a laicidade do Estado que garante, a cada um, a própria possibilidade da liberdade de escolher em que e como crer, enquanto é plenamente cidadão, em busca e no esforço de construção da igualdade.

Saber conviver com as diferenças e saber respeitar a igualdade é essencial e deveria independer de religiões, dogmas, crenças de um grupo específico. Nesse sentido, buscar medidas a serem aplicadas nas diferentes esferas de atividade social é o ideal. Por exemplo, várias escolas convidam, ou constrangem, os alunos a rezarem antes do início das aulas, o que é inadmissível tendo em vista a diversidade religiosa, como viemos argumentando. Por mais que isso não seja mal visto pela maior parte da comunidade, o ato de rezar antes das aulas implica em uma quebra da laicidade e uma valorização de uma certa religião, no caso a católica. Por mais que existam alegações de que todos presentes são cristãos, isso, de certa forma, não leva as pessoas a pensarem na diversidade existente. São atos como esses que silenciam culturas negras com suas crenças de origem africana.

Uma medida simples e exequível é trocar a oração coletiva, que é feita antes da aula em algumas escolas, por reflexões acerca de assuntos do cotidiano que contribuam para formação de cidadãos mais críticos, mais empáticos e respeitosos. Assuntos como ética; respeito ao meio ambiente; tolerância religiosa; igualdade de gênero; entre outros. Essa ação pode ser feita pelos professores com seus alunos ou em grandes grupos. Escolhe-se uma temática para cada semana e, todos os dias ou em dias escolhidos, no momento que antes era dedicado a oração, lê-se uma mensagem/texto com o intuito de reflexão acerca do tema selecionado. Ao final, o 5º artigo da Constituição pode ser retomado a fim de lembrar a todos que, diante a lei, todos são/ou deveriam ser iguais.

Por Henrique Sena Carneiro, Driele Silva e Mireia Sena, são estudantes de Licenciatura em Educação do Campo (LEC) pela UFVJM e este texto é resultado da debates da disciplina Diversidade e Educação, ofertada no segundo semestre de 2019.  

[1] <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 25/03/2020.

[2] <https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/preambulo.asp>. Acesso em 25/03/2020.

[3] <https://www.camara.leg.br/internet/infdoc/novoconteudo/colecoes/informes/Integras/RI2005.pdf>. Acesso em 25/03/2020.

[4] FISCHMANN, Roseli. Estado Laico, Educação, Tolerância e Cidadania ou simplesmente não crer. São Paulo: Factash Editora, 2012.